Processo ágil para regularização de micro e pequenas empresas
O Projeto Técnico Simplificado (PTS) obedece os procedimentos administrativos e as medidas de segurança contra incêndio para regularização das edificações de baixo potencial de risco, visando a celeridade no licenciamento das microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.
Instituído pelo Decreto Estadual nº 56.819/11 e regulamentado pela IT-43 do Corpo de Bombeiros de São Paulo, o PTS é uma versão simplificada do Projeto Técnico convencional, com processo mais rápido e menos burocrático, mantendo todas as exigências de segurança.
Atende a REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), que estabelece diretrizes para simplificar e integrar o procedimento de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas de qualquer porte.
Tanto o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) quanto o PTS são documentos oficiais emitidos pelo Corpo de Bombeiros, atestando que a edificação possui condições de segurança contra incêndio aos seus ocupantes, conforme o Decreto Estadual vigente.
A principal diferença está na classificação da edificação determinada pela IT-43 do Corpo de Bombeiros. O PTS é aplicável apenas para edificações com menor potencial de risco de incêndio, com processo simplificado e mais ágil de aprovação.
Sua edificação e empresa devem atender os seguintes critérios para se enquadrar no PTS:
A edificação deve possuir área construída menor ou igual a 750 metros quadrados
Possuir até três pavimentos, podendo desconsiderar subsolo quando usado exclusivamente para estacionamento sem abastecimento no local
Ter lotação máxima de 250 pessoas quando se tratar de local de reunião de público (Grupo F)
Atender todos os demais pré-requisitos estabelecidos na Instrução Técnica nº 43 do Corpo de Bombeiros
Aprovação simplificada com menos burocracia
Documentação reduzida e taxas menores
Projeto simplificado com exigências reduzidas
Feito sob medida para micro e pequenas empresas
Documento com mesma validade legal que AVCB
Agiliza o processo de abertura da empresa
Verificamos se sua edificação se enquadra nos requisitos do PTS
Desenvolvemos o PTS completo com todas as especificações técnicas necessárias
Cuidamos de todo o processo de protocolo e acompanhamento da análise
Indicamos as adequações necessárias de forma clara e objetiva
Gerenciamos todo o processo até a emissão do documento final
✓ Análise de enquadramento
✓ Orçamento sem compromisso
✓ Processo simplificado
Área ≤ 750 m²?
Até 3 pavimentos?
Micro ou pequena empresa?
Atividade de baixo risco?
Se respondeu sim para todas, você provavelmente se qualifica para o PTS!
Exigido para funcionamento legal de micro e pequenas empresas em São Paulo
Processo simplificado que acelera a abertura e legalização do seu negócio
Mesmo com processo simplificado, mantém todas as garantias de segurança
Tire dúvidas, peça orçamento, mande sua sugestão. Retornamos rápido.
Respondemos o quanto antes.
