⚖️ OBRIGATÓRIO POR LEI

Lei Lucas (Lei 13.722/2018)

Capacitação em Primeiros Socorros para Escolas e Creches

Treinamento obrigatório em técnicas de emergência e desobstrução de vias aéreas

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⚠️ Atenção Gestores de Escolas!

A Lei Federal 13.722/2018 (Lei Lucas) torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e recreação infantil.

A História por Trás da Lei Lucas

A Lei Lucas foi criada em homenagem ao menino Lucas Begalli Zamora, que faleceu aos 10 anos em 2017 após engasgar com um pedaço de salsicha durante um passeio escolar em Campinas/SP. Na ocasião, nenhum dos adultos presentes sabia realizar a Manobra de Heimlich para desobstrução de vias aéreas.

Após o ocorrido, Alessandra Zamora, mãe de Lucas, iniciou uma campanha nacional pela aprovação de lei que tornasse obrigatório o treinamento em primeiros socorros em escolas, visando evitar que outras famílias passassem pela mesma tragédia.

"Se pelo menos uma pessoa no local soubesse o que fazer, meu filho estaria vivo hoje."

— Alessandra Zamora, mãe de Lucas

📜 O que diz a Lei 13.722/2018?

Art. 1º - Obrigatoriedade

Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Art. 2º - Conteúdo Mínimo

O treinamento deve incluir:

  • Avaliação da situação de emergência
  • Reconhecimento de sinais vitais
  • Acionamento de serviços de emergência (SAMU 192)
  • Manobra de desobstrução de vias aéreas (engasgo)
  • Reanimação cardiopulmonar (RCP)
  • Controle de hemorragias
  • Imobilização provisória

Art. 3º - Periodicidade

Os treinamentos deverão ser realizados anualmente e sempre que se fizer necessária a reciclagem.

Quem deve fazer?

  • Professores de educação básica
  • Auxiliares de sala e monitores
  • Coordenadores pedagógicos
  • Funcionários com contato direto com crianças
  • Recreadores de estabelecimentos infantis

🎓 Nosso Treinamento Lei Lucas

1. Obstrução de Vias Aéreas em Crianças

⭐ FOCO PRINCIPAL DA LEI LUCAS

  • Reconhecimento de engasgo: Sinais de obstrução parcial e total
  • Manobra de Heimlich em crianças: Técnica correta por idade (acima de 1 ano)
  • Bebês (0-12 meses): Golpes nas costas + compressões torácicas
  • Vítima inconsciente: O que fazer quando a criança desmaia
  • Prática intensiva: Simulações com manequins pediátricos

2. Avaliação e Sinais Vitais

  • Avaliação inicial: Como abordar uma criança em emergência
  • Verificação de consciência: Técnicas adequadas para crianças
  • Sinais vitais: Pulso, respiração - valores normais por idade
  • Quando chamar emergência: SAMU 192, Corpo de Bombeiros 193

3. RCP em Crianças e Bebês

  • RCP infantil (1-8 anos): Compressões e ventilações adaptadas
  • RCP em bebês: Técnica com 2 dedos, profundidade adequada
  • Proporção compressões/ventilações: 30:2 (um socorrista) ou 15:2 (dois socorristas)
  • Prática em manequins: RCP pediátrico com feedback

4. Emergências Comuns em Escolas

  • Quedas e traumas: Avaliação, imobilização, quando não mover
  • Ferimentos e sangramentos: Controle de hemorragia, curativo
  • Convulsões: Como proteger a criança, o que NÃO fazer
  • Desmaios: Posicionamento adequado, recuperação
  • Reações alérgicas: Identificação, uso de caneta de epinefrina

5. Prevenção de Acidentes

  • Supervisão durante refeições: Como prevenir engasgos
  • Alimentos de risco: Uvas, pipoca, balas duras, hot dog
  • Pequenos objetos: Brinquedos e materiais escolares perigosos
  • Ambiente seguro: Checklist de segurança para escolas

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🏫 Estabelecimentos Obrigados

Escolas de educação infantil
Creches públicas e privadas
Escolas de ensino fundamental
Escolas de ensino médio
Berçários
Espaços de recreação infantil
Colônias de férias
Centros de educação infantil

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Quanto mais participantes, menor o custo por pessoa

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